Incentivos tributários para empresas promotora de eventos em Manaus

Promotoras de shows que contratarem artistas locais receberão incentivos tributários, em Manaus

Os organizadores dos eventos devem comunicar à Fundação Municipal de Eventos e Turismo (Manaustur), com antecedência mínima de 30 dias, a data em que acontecerão os espetáculos musicais para poder receber o benefício.

Empresas organizadoras de eventos que incluírem artistas regionais nos shows com atrações nacionais e internacionais devem receber  incentivo tributário com a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A concessão  foi regulamentada pelo Decreto 1.457.

“É uma vitória dos artistas regionais que têm talento e só precisam de incentivos do Poder Público. Apesar de ter sido uma indicação minha, a proposta agora é de todos: da Câmara de Manaus e da Prefeitura que concedeu esse benefício aos cantores que atuam na capital”,  declarou o vereador Hissa Abrahão (PPS), autor do Projeto de Lei que assegura a apresentação de bandas regionais na abertura de shows nacionais e internacionais.

Pela nova legislação, os organizadores dos eventos devem comunicar à Fundação Municipal de Eventos e Turismo (Manaustur), com antecedência mínima de 30 dias, a data em que acontecerão os espetáculos musicais para poder receber o benefício.

Os cantores e os grupos musicais interessados em participar dos eventos devem requerer o espaço para apresentação junto à Fundação Municipal de Cultura e Artes (Manauscult), que também será responsável por estabelecer os procedimentos para inscrição e sorteio das apresentações.

As empresas que adquirirem o benefício da isenção do imposto e não cumprir as determinações previstas da lei poderão ser multadas.

fonte: Jornal A Crítica – Evandro Seixas

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